Está sendo travada uma queda de braço entre o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de celular e Pessoal – SindiTeleBrasil – contra profissionais do audiovisual brasileiro (lê-se, dentre tantos, Fernando Meirelles, Guel Arraes, Cacá Diegues, Mariza Leão, Roberto Santucci, Alê Abreu, Anna Muylaert, Selton Mello, Lázaro Ramos, Wagner Moura, Marieta Severo e Fernanda Montenegro). É que o SindiTeleBrasil conseguiu uma liminar judicial que isenta o pagamento da Condecine – contribuição gerida pela Ancine e usada para financiar a produção de filmes, séries, games e outros produtos culturais no país. Os cálculos da perda, somente este ano para o orçamento da taxa, gerido pela Ancine, pasmem, é da ordem de R$ 1,1 bilhão. O que a turma da cultura alega é que houve um acordo: caso aceitassem pagar a Condecine, empresas como Claro, Oi, Telefonica/Vivo, Tim e companhia passariam a ter o direito de distribuição de TV paga. Agora que conseguiram, querem parar de pagar a contribuição.
Fernanda Montenegro, Marieta Severo e Guel Arraes são alguns dos nomes se uniram em prol da sétima arte brasileira (Fotos: Reprodução/Montagem Site HT)
Segundo o abaixo-assinado, a liminar “terá o poder de paralisar todo setor audiovisual brasileiro” e que “não deixa de ser surpreendente e inaceitável que às vésperas do recolhimento anual da Condecine, o setor de telefonia rompa o acordo feito há 5 anos”. Diretores, produtores e atores repudiaram publicamente a decisão judicial e reiteraram “o compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro”. E mais, após um primeiro comunicado de repúdio, um segundo veio à tona, desta vez, contestando os valores pagos pelas empresas de telefonia. “Essa contribuição representa apenas 0,4% de um faturamento conjunto das operações de telefonia e internet em torno de R$ 230 bilhões anuais”, questionam. Eles, aliás, colocam na roda a grande repercussão internacional que longas recentes como “Que Horas Ela Volta?” e “O Menino e o Mundo”, receberam para corroborar com o discurso de protesto.
Cena de “Que horas ela volta?”. O filme, vencedor de prêmios internacionais, consta no abaixo-assinado, como justificativa de que o cinema brasileiro vem dando certo (Foto: Divulgação)
Leia na íntegra o abaixo-assinado em defesa do audiovisual brasileiro:
“O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de celular e Pessoal – SindiTeleBrasil – que representa as empresas Claro, Oi, Telefonica/Vivo, Tim, dentre outras, entrou e obteve liminar na Justiça contra o pagamento da chamada CONDECINE, fonte principal de recursos que alimenta o setor audiovisual através do FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. Esta contribuição é prevista na lei 12.485/2011 e graças a ela o setor audiovisual brasileiro vive um momento virtuoso traduzido em produções que se destinam às salas de cinema, televisões por assinatura e banda larga. Por ocasião da promulgação da lei, as teles aceitaram pagar essa contribuição e em contrapartida, elas, que antes eram impedidas de atuar na distribuição de TV, tiveram permitida sua entrada nesse mercado.A veiculação de produtos audiovisuais em suas redes contribui para a expansão dos negócios da telefonia brasileira.
Assim, não deixa de ser surpreendente e inaceitável que às vésperas do recolhimento anual da CONDECINE, o setor de telefonia rompa o acordo feito há 5 anos, através de uma liminar, que caso não seja cassada, terá o poder de paralisar todo setor audiovisual brasileiro.
Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens, 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o país, como atestam os prêmios recebidos por filmes como Que Horas Ela Volta? e O Menino e o Mundo, filme este que, além de vários prêmios mundo afora, concorre ao Oscar de Melhor Animação, ao lado de obras que custaram 300 vezes mais que a animação brasileira.
A geração de empregos no setor expande-se a olhos vistos. Técnicos e técnicas, atores e atrizes, diretores e diretoras, produtores e produtoras, roteiristas trabalham com afinco imprimindo nas telas brasileiras, de todos tamanhos, a identidade de nosso povo. Disputamos um mercado extremamente competitivo onde a presença maciça de produtos hegemônicos encontra diversidade justamente pela significância da produção nacional. Ou seja, temos vocação para esse negócio, respeito internacional e comunhão com o público que prestigia nossas obras.
Estas obras circulamcada vez mais em celulares, tablets e computadores. Quem as distribui são justamente as teles, portanto, o recolhimento da CONDECINE é naturalmente inerente a este setor. Contribuir para o fortalecimento do audiovisual brasileiro é uma justa contrapartida pelo conteúdo que trafega e incrementa o seu negócio.
Nós abaixo-assinados, repudiamos esta ação judicial promovida pelas teles através do SindiTeleBrasile reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. Para tanto, esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial.
Em nome de milhares de brasileiros que constroem e consomem nossas obras que geram emoções, risos, reflexões, além de empregos e receitas, manifestamos nossa certeza que o setor audiovisual brasileiro não recuará de seu movimento de expansão”.
Confira, abaixo, as entidades do audiovisual que assinaram a carta-protesto:
ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas
ABCV-BA – Associação Brasileira de Cinema e Vídeo BA
ABD Capixaba
ABD RJ Audiovisual Independente
ABD-PE/APECI – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco / Associação Pernambucana de Cineastas
ABD-SC Cinemateca Catarinense
ABDeC-RN
ABDeC Seção Roraima
ABELE – Associação Brasileira das Empresas Locadora de Equipamento e Serviços Audiovisuais.
ABPITV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
ABRACCINE – Associação Brasileira de Críticos de Cinema
ABRAFIC – Associação Brasileira das Film Comissions
ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos
AC – Autores de Cinema
ACV-MS – Associação de Cinema e Vídeo do MS
ADIBRA – Associação das Distribuidoras Brasileiras
APACI – Associação Paulista de Cineastas
APBA – Associação das Produtoras Brasileiras do Audiovisual
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
APROSOM – Associação Brasileira das Produtoras de Som
AR – Associação dos Roteiristas
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
FÓRUM AUDIOVISUAL
Fundação Cinema RS – FUNDACINE
SATED SP – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de São Paulo
SIAESP – Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo
SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do ES
SICAV – Sindicato da Indústria Audiovisual
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