O prestigiado lançamento do livro ‘O autor existe. O direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC’

Concorridíssima a noite de autógrafos do livro “O autor existe. O direito autoral aplicado pelo STJ nos 80 anos da UBC”, realizada na livraria Argumento, no Leblon. A obra reflete uma história de oito décadas de lutas, vitórias e reconhecimento dos direitos dos autores brasileiros. Com essa premissa, a União Brasileira de Compositores (UBC) lançou pela Litteris Editora o livro que contou com organização e coordenação de Sydney Sanches e Karina Callai. A publicação foi dedicada a Fernando Brant (1946-2015) e Erasmo Carlos (1941-2022), “dois gigantes da História da Música Brasileira, que sempre atuaram na defesa dos direitos dos autores de todo mundo”. O lançamento integra o calendário de celebrações dos 80 anos da UBC. O livro está disponível para venda no site da Litteris Editora, além de livrarias em todo o país, e terá 100% das vendas revertidas para o Instituto Zeca Pagodinho, que oferece cursos de artes e profissionalizantes para centenas de crianças em Xerém, Duque de Caxias, RJ.

Karina Callai e Sydney Sanches (Foto: Miguel Sá)

A União Brasileira de Compositores (UBC) é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 1942 por grandes nomes da música brasileira, que tem como objetivo principal a defesa e a promoção dos interesses dos titulares de direitos autorais de músicas e a distribuição dos rendimentos gerados pela utilização das mesmas, bem como o desenvolvimento cultural. Hoje, representa mais de 50 mil associados, entre autores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras.

Ao todo são 240 páginas com uma reunião de mais de 10 artigos de algumas das maiores autoridades brasileiras no campo dos direitos autorais. Entre eles, destacam-se colaborações in memoriam de Fernando Brant, compositor, ex-presidente da UBC e figura central na defesa dos direitos dos autores no Brasil, e João Carlos Müller Chaves, advogado e Secretário Geral por cerca de 20 anos da FLAPF-Federação Latino Americana do Produtores Fonográficos.

“Fernando com sua firme ternura, foi o responsável  por construir pontes políticas e institucionais, liderar batalhas, consolidar entendimentos e reflexões que serviram de ligas para muitas das jurisprudências, a partir da perspectiva do olhar dos criadores e sempre objetivando o interesse coletivo”, pontam Sydney Sanches e Karina Callai na apresentação do livro. Registram também a “saudade ao autoralista João Carlos Muller Chaves, um dos maiores da história do país e da América Latina, falecido recentemente, que nos brindou com o testemunho sobre a elaboração do projeto de lei da Lei do Direitos Autorais em vigor, que teve João Carlos como um dos seus maiores arquitetos”.

Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Mestre em Bens Culturais, do Departamento de História da Fundação Getúlio Vargas/RJ, Vice-Presidente do Comitê Jurídico da CISAC – Confederação Internacional da Sociedades de Autores e Compositores; Presidente da Comissão Nacional de Direitos Autorais da OAB – Conselho Federal; Sócio do Escritório Sanches Advogados, Sydney Sanches fala sobre as motivações para a criação da obra:

“O constructo interpretativo da Lei de Direitos Autorais pelo STJ ao longo desses quase 25 anos foi a grande motivação para realização do livro, especialmente para destacar a vitalidade da norma, mesmo diante das intensas mudanças tecnológicas. O  STJ teve um papel fundamental na internalização da norma pela sociedade. Logramos reunir grandes especialistas, advogados e magistrados para essa leitura temporal da lei pelo Judiciário e poder apresentar esse trabalho no ano de celebração dos 80 anos da UBC, a mais antiga e tradicional sociedade autoral brasileira. Foi um casamento perfeito entre a história de lutas dos criadores e o papel da norma que consolidou os seus direitos constitucionais, devidamente validada pelo STJ, o Tribunal da Cidadania”.  

Co-organizadora do livro, Karina Callai, advogada do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), atuando perante o STJ – Superior Tribunal de Justiça há mais de 25 anos, pontua que “foi um prazer reunir renomados juristas que abordaram temas tão relevantes ao direito autoral, com suporte na jurisprudência oferecida pelo STJ”.

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Além da visão de autores, advogados e juristas e artífices da Lei nº 9.610/98, que atualizou e consolidou os direitos autorais no país, a obra contempla também textos de magistrados como João Otávio de Noronha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, dos Ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça, Aldir Passarinho Junior e Sidnei Beneti. Vale ressaltar, como está no livro, que o STJ é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. “É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos que envolvam direitos autorais, uniformizando o entendimento dos tribunais estaduais quanto à aplicação da Lei nº 9.610/98. Há vasta jurisprudência sobre o tema. Um dos julgamentos mais importantes relacionados à indústria musical e aos direitos autorais ocorreu em 2017, quando a Segunda Seção decidiu que é legítima a arrecadação dos direitos autorais pelo ECAD nas transmissões musicais pela Internet, via streaming. Nas palavras do ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva: ‘Nesse cenário, a compreensão de que o streaming é hipótese de execução pública passível de cobrança pelo ECAD prestigia, incentiva e protege o atores centrai da indústria da música: os autores'”.

O prefácio do livro é assinado por Paulo Sérgio Valle, presidente da UBC e autor de mais de 1.000 composições. No texto introdutório, o compositor antecipa o que o leitor encontrará nas páginas a seguir. “De alguma forma, os legisladores e julgadores, ao longo da História, demonstraram ter ‘ouvido musical’ e sensibilidade para ouvir a necessidade de proteção da obra artística e seu autor; daí o Direito Autoral. É o que se vê nas páginas deste livro”, afirma o autor.

Ainda na apresentação, os organizadores destacam que “Este livro resgata os desafios enormes enfrentados para chegarmos até aqui, com a consciência de que o Brasil possui uma legislação autoral avançada, moldada para enfrentar os desafios das novas tecnologias e formas de exploração das obras protegidas, que permite uma aplicação respeitada e, principalmente, consagrada na jurisprudência do STJ”.

No entanto, “ao contrário do que costuma ocorrer em livros coletivos, a obra não configura uma reunião aleatória de artigos. Houve uma organização cuidadosa para que fossem abordados os inúmeros temas que envolvem os direitos autorais, atendendo aos anseios não apenas da comunidade jurídica, mas também dos atores principais da cadeia criativa”.

De acordo com Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC, mais do que celebrar os 80 anos da UBC, o livro documenta de maneira definitiva o legado de inúmeros profissionais na defesa dos direitos dos autores. “Dentro do calendário de 80 anos da UBC faltava uma ação de registro do protagonismo da entidade na incansável defesa do Direito Autoral no Brasil. Em sua trajetória, a UBC sempre se colocou ao lado dos titulares de Direito, trazendo para o Brasil o conhecimento de práticas internacionais determinantes para o respeito e valorização da matéria.  O livro é um espelho desta identidade fundamental da UBC , suas diretorias nestas oito décadas e as vitórias e desafios do caminho“, pontua o executivo.