Briga judicial: viúva e neta de Oscar Niemeyer mantém processo há três anos para reivindicar uso do nome do arquiteto em organizações. Entenda o caso!

Ícone da arquitetura brasileira, Oscar Niemeyer se mantém vivo na cultura nacional mesmo após sua morte em 2012. No entanto, para além dos interesses arquitetônicos das tradicionais curvas contemporâneas do artista, o nome de Oscar Niemeyer também é presença constante nos tribunais judiciais. Desde a sua morte, uma das netas, Ana Lúcia Niemeyer de Medeiros, e a ex-secretária e viúva do arquiteto, Vera Lúcia Cabreira, disputam a autorização para usar o nome como marca de entidade. Enquanto a neta é responsável pela Fundação Oscar Niemeyer, a viúva é a presidente de honra do Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas.

A briga judicial, que vem se arrastando desde 2014, é movida por Ana Lúcia que quer que o Instituto deixe de usar o nome do avô na razão social e em negociações comerciais. Atualmente, o processo está em segunda instância, como informou o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim. No entanto, o advogado que defende a entidade presidida pela viúva, Vera Lúcia, disse que o desejo do Instituto é apenas manter o nome de Oscar Niemeyer na razão social, como foi autorizado pelo arquiteto ainda em vida. “Eu sei exatamente os limites que temos que respeitar. Somos uma entidade sem fins lucrativos”, argumentou Allan Morgado Guerra, advogado do Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas ao jornal O Globo.

Oscar Niemeyer morreu aos 104 anos em 2012 (Foto: Reprodução)

No entanto, em contrapartida, o outro lado deste processo, o da neta Ana Lúcia, argumenta que a organização da viúva vinha firmando contratos comerciais de consultoria técnica de valores considerados elevados. A informação foi dada pelo diretor executivo da Fundação Oscar Niemeyer, Ciro Pirondi, ao jornal O Globo. O executivo representante de Ana Lúcia Niemeyer ainda acrescentou à publicação que a preocupação da Fundação sempre foi preservar a memória do arquiteto. Segundo Pirondi, em vida, Oscar Niemeyer autorizou o projeto da neta e ainda deu exclusividade à Ana Lúcia para usar seu nome na Fundação. O conflito gerou-se, de acordo com Ciro Pirondi, no momento em que Vera Lúcia, após ser autorizada pela neta a também usar o nome, porém sem fins lucrativos, descumpriu o acordo e passou a fazer contratos comerciais. Entre as atividades que o Instituto Social Oscar Niemeyer de Projetos e Pesquisas já assinou, desde a sua fundação em 2004 – porém, a organização só passou a usar o nome do arquiteto em 2008 –, estão a coordenação de projetos de restauros dos palácios Pedro Ernesto e Tiradentes, ambos no Rio de Janeiro.

Nisso tudo, a Fundação Oscar Niemeyer reforça em seu site oficial a exclusividade legal de usar o nome do arquiteto. Na página, a entidade se apresenta como “proprietária legal dos direitos relacionados ao nome, à imagem, voz, assinatura e às representações visuais de Oscar Niemeyer, bem como do copyright e da marca registrada de produtos relacionados à sua obra, conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais, Administração de Direitos de Imagem”. Já a Instituição, que é presidida pela viúva do arquiteto, Vera Lúcia, não faz qualquer referência à exploração do uso do nome em sua página oficial na internet.

Atualmente, o processo corre em segunda instância na Justiça (Foto: Reprodução)

Juridicamente, o caso começou porque o Instituto mudou a razão social em 2010 e, mesmo após ter sido notificado extrajudicialmente, manteve o nome do arquiteto. Em julho de 2014, dois anos após a morte de Oscar Niemeyer e três anos após o início da confusão, a Justiça concedeu uma liminar que determinava que o Instituto de Vera Lúcia tirasse o nome do arquiteto, sob pena de R$ 2 mil por dia. A decisão se manteve por três meses até o juiz Fernando César Ferreira Vianna revogar sob argumento que a organização da viúva havia apresentado uma autorização do arquiteto para o uso.

Depois de mais um capítulo, a Fundação da neta recorreu e, no fim de março deste ano, a 7ª Câmera decidiu não acolher o recurso. Desta forma, a decisão em vigor é a da primeira instância, que garante ao Instituto de usar o nome para projetos sem fins lucrativos. De acordo com o advogado da Fundação da neta Ana Lúcia Niemeyer, a organização ainda avalia se vai recorrer da decisão. De todo modo, o diretor executivo acredita que todo esse desgaste judicial apenas prejudica o legado deixado pelo mestre Oscar Niemeyer. “Essa discussão judicial só serve para reduzir o significado de Niemeyer para a arquitetura”, analisou.