STF inclui discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na Lei de Racismo e famosos comemoram

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 23, enquadrar homofobia e transfobia na Lei do Racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou uma proposta que define a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero como crime, isso até que o Congresso Nacional legisle sobre o assunto. Ainda assim, a vitória é grande e, claro, a comemoração foi geral.

Daniela Mercury, que vinha apoiando a causa, e, inclusive, assistiu a votação da Corte, acompanhada de sua mulher, Malu Verçosa, falou, empolgada: “O que o Supremo está fazendo é uma lição extraordinária às famílias brasileiras que estão expulsando os jovens de casa por serem homossexuais. Também foi extremamente importante para quebramos esse preconceito que está tão forte na nossa construção civilizatória”, disse. “O amor venceu! Durante o julgamento no Supremo, tive orgulho da nossa democracia. Democracia que não tínhamos há pouco mais de 30 anos. Choramos e sofremos juntas por medo de não conseguir a vitória e depois choramos de alegria com cada voto a favor e com as palavras de justiça dos ministros”, comemorou, após a maioria dos ministros votar a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um crime de racismo.

Além dela, diversos famosos comemoraram a decisão. Conhecida internacionalmente, Anitta compartilhou a notícia nos stories: “Amém Brasil”, disse. O global Marcelo Serrado também comentou o assunto: “Finalmente uma decisão sábia do STF! Ufa”. Gloria Pires repostou a mensagem de Daniela Mercury e foi além: “O amor venceu”. Preta Gil também comemorou: “Um dia que entrou para história! Estou trêmula, eufórica. Como é lindo ver a justiça sendo feita. O amor sempre vence!”.

Luis Lobianco foi ainda mais enfático: “Não há, no mundo, um lugar completamente seguro para uma pessoa LGBTI viver. Mas existem países com leis e a garantia do cumprimento dessas leis salva nossas vidas. Eu sou carioca e o Brasil é um dos primeiros países no ranking da prática de crimes de ódio contra nós. Dentro da sigla há grupos com mais vulnerabilidade que outros. Tenho concessões por ser um homem cisgênero, branco e de classe média. Isso não quer dizer que eu não tenha convivido com o medo a vida toda. Na infância rebolar (ou não) pra evitar o bullying e apontamentos, principalmente de adultos. Na adolescência ser invisível nos ônibus voltando pra casa depois do teatro porque pode ser mortal um ‘machão’ suspeitar de você. Ainda hoje, ter que calcular quando posso dar as mãos para o meu marido na rua, pela nossa segurança. Não há ‘privilégios’ pra quem teve o ‘não’ diariamente presente. Imaginem o que passam as pessoas trans! Postar essas fotos com beijo no Tamanho Família e ainda desfilar a pochete irônica do ‘kit gay’ contra esse governo desastroso ainda envolve risco e coragem. Talvez só quem vive isso sabe, mas o movimento é contra haters, são bem-vindos os aliados e empáticos. O julgamento pode ser adiado porque o Ministro Toffoli incluiu novas pautas. Vamos avançando aos trancos e barrancos, nada vai segurar a gente. E até o dia da igualdade plena vai ter textão, retrato com orgulho e a nossa bandeira constantemente colorindo esse espaço!”, afirmou.

Luís Lobianco comemora a decisão do STF (Foto: Reprodução-Instagram)

Hugo Bonemer, que assumiu o namoro com o também ator Conrado Helt no ano passado, falou sobre a decisão, que inclui a homofobia em crimes de racismo, porém abre uma ressalva aos templos religiosos. “Minha cara quando usam na mesma frase ‘homofobia’ e ‘liberdade religiosa’. Jesus só falou coisas lindas e nunca encheu o saco das bichas. Se sua religião se chama Levítica ou Romana vai fundo, são os livros que dizem que gente como eu nasceu errado. Se for Cristã, escuta o que Cristo falou. Segundo a história ele veio pra mudar o jeito que as pessoas se tratavam. Ele é meu amigão, pode ser seu também”, disse. É que o parecer criado pelo relator, o senador Alessandro Vieira, incluiu a proibição de “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, exceto dentro de templos religiosos.

Hugo Bonemer posa com Conrado Helt (Foto: Reprodução-Instagram)

Em fevereiro, o Supremo debateu e começou a votar o tema e, até a última audiência daquele mês, 4 dos 11 ministros haviam votado a favor da criminalização. Na época, a causa foi apoiada por diversos artistas, que se pronunciaram nas redes sociais a favor da criminalização, com a hashtag #CriminalizaSTF. A apresentadora Maísa, por exemplo, chegou a publicar em seu Twitter: “É crime sim #CriminalizaSTF por todas as vidas pelo amor pela tolerância pelo respeito. Vamos fazer desse, um país de todos… ninguém merece viver com medo de amar. Homofóbicos podem dar unfollow, até agradeço”, chegou a dizer. Taís Araújo foi outra que apoiou a causa. “Hoje, o país que mais mata LGBTs no mundo tem a oportunidade de combater essa violência. O STF vai julgar a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil. Pela dignidade e pela vida de tantos brasileiros e brasileiras, criminaliza, STF”.

#ÉCrimeSim #CriminalizaSTF
por todas as vidas
pelo amor
pela tolerância
pelo respeito.
vamos fazer desse,
um país de todos…
ninguém merece viver com medo de amar.

— +a (@maisa) 13 de fevereiro de 2019

Dessa vez, seis dos 11 ministros votaram pela criminalização da homofobia. O julgamento foi interrompido e será retomado no dia 5 de junho, mas, a partir de agora, pelo voto da maioria, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. E, assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.