Claudia Leitte recorre decisão para não devolver verba de R$ 1,2 milhão arrecadados pela Lei Rouanet: “Estamos averiguando os motivos”, diz equipe

Não está fácil para ninguém! Claudia Leitte entrou com um recurso para tentar driblar a decisão do Ministério da Cultura (MinC), que obriga a cantora a devolver o valor de R$ 1,2 milhão arrecadados pela Lei Rouanet. Recentemente, foi registrado no “Diário Oficial da União” o pedido de que ela e sua equipe, a Ciel, devolvessem o capital aos cofres públicos, já que a empresa não teria cumprido regras legais de distribuição e venda de ingressos para os shows da artista. Ainda assim, a decisão do MinC foi publicada no dia 20 de outubro e a equipe de Claudia teve duas opções: pagar o valor arrecadado em até 12 parcelas ou recorrer da decisão – como foi feito.

Claudia Leitte (Foto: Divulgação)

Em entrevista ao G1, o advogado de Cláudia Leitte negou as acusações de irregularidade e garantiu que já enviou os documentos do recurso para análise do ministério. Já o MinC apontou que a produtora da cantora e técnica do “The Voice Brasil” não cumpriu com as exigências acordadas na lei, que prezam pela liberação de verba em obrigações como provar a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social – que foi prometido pela equipe e ainda não repassado ao MinC. Além disso, os ingressos cobrados para a turnê estariam acima do valor acordado. Logo, a equipe da cantora teria descumprido acordos básicos de democratização de acesso ao evento, um dos principais critérios da Lei Rounet.

Apesar das acusações, por meio de nota no dia 21 de outubro, a assessoria de Claudia relatou que entraria com o recurso. “Todos os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao MinC. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a Ciel está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos”, informou.

Já na página do projeto no site do Ministério da Cultura, a Ciel apresentou notas fiscais que mostram o pagamento referentes à verba captada para as apresentações, mas segundo o ministério não absolvem a cantora e sua equipe. “Tal comprovação não é suficiente para aprovar as contas pois o objeto pactuado não foi atingido devido ao descumprimento da democratização de acesso, que é uma das finalidades da lei”, apontou o MinC.