46 anos após a falência da TV Tupi, 49 ex-funcionários ainda não apareceram para receber salários atrasados

*por Vítor Antunes

“Até breve, telespectadores amigos.” Foi assim, com essa despedida singela e melancólica, que a TV Tupi carioca se despediu do ar em 1980. A emissora era uma das últimas da Rede Tupi a encerrar as operações – pioneira do broadcasting brasileiro e que agonizava há anos, sufocada por dívidas e incapaz de honrar seus compromissos financeiros. Com a falência decretada, instalou-se um intrincado imbróglio jurídico em torno do pagamento dos ex-funcionários da extinta emissora. Na semana passada, quarenta e seis anos após o fechamento da Tupi e quase 30 desde o início do processo judicial trabalhista, o Sindicato dos Radialistas de São Paulo anunciou que R$ 2 milhões serão destinados a ex-funcionários. No entanto, um grupo de 49 permanece sem receber — não por qualquer disputa legal, mas simplesmente por não ter sido localizado pelo Sindicato dos Radialistas.

Ao assumir a concessão com o SBT, que passou a operar no lugar da Tupi,  Silvio Santos (1930-2024) assinou um documento comprometendo-se a quitar as dívidas trabalhistas e a reintegrar parte do quadro de colaboradores. Inicialmente, 831 ex-funcionários tinham valores a receber. O processo foi aberto em 1996, e a esmagadora maioria foi localizada e ressarcida — com correção monetária aplicada sobre os valores desde aquela data. Faltam, porém, 49 nomes.

O Sindicato dos Radialistas confirma os termos desse acordo: “Quando Silvio Santos assumiu a TV Tupi, ele assinou um documento e comprometeu-se com o seguinte: todos os trabalhadores que estavam lá na Tupi e foram demitidos sem receber verbas rescisórias seriam reaproveitados no SBT com contrato novo. E ele assumiu o compromisso de que, se a massa falida da Tupi não tivesse condições de pagar os trabalhadores, ele pagava. Então, em 1996, o sindicato entrou executando esse documento, e quem acabou pagando a dívida foi o SBT”.

Jorge Perlingeiro na vigília que objetivava impedir o fechamento da TV Tupi (Foto: Reprodução/TV Tupi)

A grande questão que permanece é: o que acontece com esse dinheiro caso os titulares nunca apareçam? A resposta é direta — ele fica parado, indefinidamente. Diferentemente do que ocorre com valores esquecidos em contas bancárias ou sob alguma esfera de gestão pública, que podem ser revertidos ao Tesouro Nacional, este caso é outro. O dinheiro pertence a pessoas identificadas, e essa condição muda tudo. “O dinheiro fica na conta. Não é nosso. Ele tem dono. Não pode ser doado nem mesmo para um órgão público. Cada processo tem a sua conta. Quando a pessoa vem, a gente paga corrigido”, diz a direção do Sindicato dos Radialistas. E acrescenta: “Por vezes até mesmo a gente passa uma tarde procurando as pessoas no Facebook ou no Instagram”.

Há ainda um detalhe importante para herdeiros: caso o titular tenha falecido, basta que um dos herdeiros compareça ao Sindicato dos Radialistas com a documentação comprobatória para receber os valores devidos.

Sílvio Santos na TV Tupi (Foto: Reprodução/TV Tupi)

O FIM DA TUPI

Segundo o livro “TV Tupi do Tamanho do Brasil“, de Elmo Francfort e Maurício Viel (2022), a falência da Tupi Difusora desencadeou uma longa e penosa disputa judicial entre ex-empregados e as empresas envolvidas na sucessão da emissora. Com um processo que chegou a 3.900 folhas, os trabalhadores acionaram os Diários Associados, apontando o SBT como sucessor legal das dívidas. A tese, porém, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 1995 encerrou a ação ao concluir que a responsabilidade pelo passivo trabalhista recaía exclusivamente sobre a Rádio Difusora São Paulo S/A e a Rádio Tupan S/A — ambas igualmente falidas e sem condições de honrar os débitos.

Sem alternativa, os ex-funcionários recorreram a uma ação coletiva para cobrar os 42% restantes de um acordo firmado com Silvio Santos. Em abril de 1996, o SBT depositou R$ 1,9 milhão na conta do Sindicato dos Radialistas — quantia que, segundo a entidade, correspondia a apenas 28% do valor devido. A empresa justificou o cálculo com base no índice ORTN, divergindo da tabela adotada pela Justiça. Após cinco meses, os trabalhadores puderam sacar suas parcelas, mas o processo seguiu com a disputa pelo valor restante.

O cenário era dramático. Recursos obtidos nos leilões da massa falida permaneciam bloqueados no Judiciário, enquanto mais de 80 ex-funcionários morreram sem receber nenhuma indenização. Em 1999, uma comissão de trabalhadores viajou a Brasília para pressionar o então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, a condicionar a renovação da concessão do SBT em São Paulo ao pagamento do saldo devedor, estimado em R$ 6,3 milhões. Após anos de recursos e manobras judiciais, o SBT foi compelido a quitar a dívida com os valores devidamente corrigidos. O acerto final ocorreu somente em 2001 — quase duas décadas após o encerramento das transmissões da TV Tupi.

Perto de falir, Tupi reprisou a primeira versão de “A Viagem”  (Foto: Reprodução/TV Tupi)

RELEMBRE A HISTÓRIA DA TUPI

Fundada em 1950, com a liderança ameaçada nos anos 1960 e já em crise financeira na década seguinte, de acordo com o livro de Elmo Francfort e Mauricio Viel, em 16 de julho de 1980, o presidente João Figueiredo (1918-1999) assinou  a perempção – ou seja, a falência – das sete concessões precárias de televisão pertencentes aos Diários e Emissoras Associados – que compunham a TV Tupi. O Decreto nº 84928, publicado em 18 de julho, determinou a interrupção imediata dos serviços, levando o Dentel a lacrar os transmissores da TV Tupi de São Paulo e do Rio de Janeiro, além de outras 5 TV’s do grupo.

O governo justificou as perempções pelos sistemáticos atrasos salariais, pelo não recolhimento de tributos federais e contribuições sociais, e pelos elevados débitos junto a órgãos públicos. Todos os bens da Rádio Difusora São Paulo S/A, avaliados em cerca de Cr$ 2 bilhões, seriam desapropriados, e as dívidas executadas judicialmente pela Procuradoria Geral da Fazenda. Das 46 emissoras de rádio dos Diários Associados, 36 precisariam ter suas concessões transferidas para adequação à lei de telecomunicações, sendo a Rádio Tupi do Rio a única com situação regularizada. Para mitigar o impacto social do desemprego gerado, o governo planejava estimular os novos concessionários a contratar os funcionários das emissoras encerradas e determinar o pagamento dos salários atrasados via Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal.